Despacho 24 434/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura de 14 de Novembro de 2003, foi atribuído mérito excepcional à chefe de secção do quadro de pessoal do ex-IAC, afecto ao Teatro Nacional D. Maria II, Isabel Maria da Silva Mesquita Mendonça Estevens, com fundamento de que se trata de uma funcionária que tem desempenhado a sua actividade ao longo dos anos neste Teatro, sempre com louváveis e inexcedíveis competência e dedicação.
A atribuição de mérito excepcional tem por objectivo a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão na categoria, de forma a ser-lhe atribuído o escalão 3, índice 370, do regime geral, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, 2 de Junho.
3 de Dezembro de 2003. - A Presidente da Comissão de Gestão, Maria Manuela Correia.
