Despacho 17 751/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve o mestre João Manuel Varejão de Oliveira Faria.
A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo a este despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2007.
23 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Nome - João Manuel Varejão de Oliveira Faria.
Data de nascimento - 11 de Junho de 1956.
Graus académicos:
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, Universidade Técnica de Lisboa - UTL (1985); tese de mestrado "As duas vertentes dos processos de regionalização e descentralização" (1987);
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia/UTL, Lisboa (1980-1981).
Percurso profissional:
Outubro de 2003-Julho de 2007 - administrador, DG REGIO (Direcção-Geral de Política Regional) da Comissão Europeia (CE);
Outubro de 2000-Outubro de 2003 - vice-presidente da CCR (Comissão de Coordenação Regional) Algarve;
1998-1999 - assistente convidado, Instituto Superior de Economia, Lisboa;
Março de 1994-Julho de 2000 - administrador (assistente do director), Representação da Comissão Europeia em Portugal;
Fevereiro de 1993-Março de 1994 - administrador, DG II (Assuntos Económicos e Financeiros) da CE, Direcção E (Engenharia Financeira e Movimentos de Capitais);
Setembro de 1989-Fevereiro de 1993 - administrador, DG XXII (Coordenação das Políticas Estruturais) da CE, Unidade II (Técnicas de Financiamento e Relações com o Banco Europeu de Investimentos - BEI);
1989 - consultor, Coopers & Lybrand, destacado na DG XXIII (Política da Empresa) da CE, Bruxelas;
1987-1988 - consultor, grupo CEGOS Group, destacado na taskforce PME da CE, Bruxelas;
1986-1987 - consultor, Norma-Açores, Sociedade de Estudos para o Desenvolvimento Regional;
1982-1983 e 1986-1987 - assistente, Instituto Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa, Portugal;
1982-1983 - Departamento de Compras da Johnson Wax Co, Portugal.
