Despacho 17 650/2007
Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o mestre António Porfírio de Sousa Maia.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e formação do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo, que é publicado em anexo a este despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2007.
12 de Julho de 2007. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
Currículo (resumido)
Nome - António Porfírio de Sousa Maia.Data de nascimento - 25 de Outubro de 1951.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias:
2007 - mestre em Qualificação da Cidade, Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, com a classificação de 17 valores, Muito bom;
1995 - curso "Poder central, poder regional, poder local. Uma perspectiva histórica", Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Instituto de História Contemporânea, Lisboa;
1992 - curso de Arquitectura Contemporânea Portuguesa pela Universidade Hispano-Americana de Santa Maria de La Rábida, Huelva;
1985 - curso de História e de Crítica da Arte, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1985 - curso "Planos directores municipais, ordenamento e gestão municipal", Comissão de Coordenação da Região do Algarve;
1981 - licenciado com o curso de Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa.
Experiência profissional:
Profissional liberal de 1982 a 1993 e de 1998 até à presente data;
Vereador da Câmara Municipal de Faro entre 1994 e 1997 com os pelouros de planeamento urbano, ambiente e cultura.
Diversos:
1.º Prémio Municipal de Arquitectura/1989 - Cidade de Faro;
Menção honrosa do Prémio Municipal de Arquitectura/1992 Cidade de Faro;
Coordenação e concertação (política) dos seguintes planos:
Plano Estratégico de Faro, 1995;
Plano Director Municipal de Faro, 1995;
Plano de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Faro, 1996;
Plano de Estrutura Verde da Cidade de Faro, 1996;
Plano de Urbanismo Comercial, 1996;
Coordenador do Plano de Intervenção para a Aldeia de Estói - Plano de Revitalização das Aldeias do Algarve, CCR Algarve, 2001.
Vários projectos e planos em profissão liberal.
