Aviso 9328/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º, n.º 1, da alínea b), do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi renovado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, com o motorista de transportes colectivos, Fernando Henrique Marques, com efeitos desde 1 de Novembro de 2003, até 30 de Abril de 2004.
3 de Novembro de 2003. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Carneiro Pereira.