Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração, 10 de Maio de 1978. - O Chefe de Gabinete, Eduardo Ambar.
Aviso DD3094, de 6 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 129, de 06.06.1978, Pág. 1013
- Data: 1978-06-06
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Sumário
Torna público que a 27 de Abril de 1978 se procedeu, em Lisboa, à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid a 7 de Maio de 1973.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, a 27 de Abril de 1978, se procedeu, em Lisboa, à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid a 7 de Maio de 1973 e cujos textos em português e espanhol foram publicados em anexo ao Decreto 330/73, de 3 de Junho.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/06/plain-217039.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217039.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1973-07-03 -
Decreto
330/73 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação o Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha.
Aviso
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