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Aviso 9268/2003, de 5 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9268/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a terno certo. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, a presidente da Câmara Municipal da Guarda:

Torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal datado de 1 de Agosto do corrente ano e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram renovados os contratos a termo certo, celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Julho, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes trabalhadores:

Susana Paula Soares Pires de Almeida - técnico comercial de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, com início de 2 de Setembro de 2003.

Ricardo Jorge Pinto Baía - porta-miras, pelo prazo de um ano, com início de 9 de Dezembro de 2003.

22 de Outubro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2170342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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