Resolução 85/2003 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com os Estatutos da Universidade dos Açores (capítulo IV, secção I, sob a epígrafe "Serviços da Universidade"), a Secretaria-Geral compreende:

A direcção dos Serviços Administrativos;

A direcção dos Serviços Académicos;

A direcção dos Serviços de Documentação; e

A direcção dos Serviços Técnicos;

Considerando que, nos termos estatutários, as aludidas áreas funcionais são dirigidas por funcionários com a categoria de directores de serviços e que o quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores não contempla, actualmente, o lugar de director dos Serviços Técnicos.

Considerando ainda que se torna imprescindível proceder à reestruturação dos referidos Serviços Técnicos, tendo em vista a melhor adequação dos mesmos à realidade actual da Instituição, a Secção Permanente do Senado da Universidade dos Açores deliberou, por unanimidade, o seguinte:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro (regime da autonomia das universidades), e do artigo 41.º, alíneas h) e i), dos Estatutos da Universidade dos Açores (homologados pelo Despacho Normativo 178/90, de 27 de Dezembro), o quadro do pessoal dirigente desta instituição, aprovado pela Portaria 1068/81, de 17 de Dezembro, e alterado sucessivamente por deliberação do Senado Universitário (Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1995) e pelos despachos reitorais n.os 10 010/97 e 17 436/98 (Diário da República, 2.ª série, respectivamente n.º 250, de 28 de Outubro de 1997, e n.º 232, de 8 de Outubro de 1998), é alterado nos termos constantes dos anexos I e II, que constituem parte integrante da presente resolução, criando-se e extinguindo-se os lugares indicados.

18 de Novembro de 2003. - O Presidente da Mesa, (Assinatura ilegível.) - O Secretário da Mesa, (Assinatura ilegível.)

ANEXO I

Lugares a extinguir

(ver documento original)

ANEXO II

Lugares a criar

(ver documento original)