Aviso 12 919/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis 105/97, de 29 de Abril e 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda na circular n.º 30/98, do ex-DEGRE, de 3 de Novembro, torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no expositor da sala de pessoal docente da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Briteiros a lista de antiguidade, para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação, do pessoal docente deste Agrupamento com referência a 31 de Agosto de 2003.
Da organização das listas cabe reclamação à presidente da comissão executiva instaladora, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
22 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Anabela Marques de Carvalho Pereira.