Aviso 9144/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 18 de Agosto de 2003, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menções de mérito excepcional aos funcionários abaixo indicados, tendo sido as mesmas ratificadas pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 29 de Setembro de 2003.

A fundamentação para as presentes atribuições prendem-se com o facto de os funcionários em causa, servirem esta autarquia há dezenas de anos com total interesse e dedicação.

Estas atribuições permitirão a redução dos tempos de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente, passagem ao escalão seguinte com efeitos à data da ratificação da Assembleia Municipal.

Bernardino Madeira Costa Teles Guerra - encarregado, escalão 2.

Flauzino Escrevente Nunes - jardineiro principal, escalão 3.

Maria Fernanda dos Santos Rodrigues Ladeira - chefe de secção, escalão 2.

13 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.