Despacho (extracto) n.º 6909/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 28 de Maio de 2003, ratificado pelo vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 17 de Setembro de 2003:

Maria do Céu Martins Oliveira Antunes e Rui Cláudio Costa Azevedo Ribeiro Rocha, auxiliares de apoio e vigilância - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, para o Centro de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, que foi aditado pelo Decreto-Lei 53/98, com efeitos reportados a 6 de Junho de 2003.

15 de Outubro de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.