Despacho (extracto) n.º 6907/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 23 de Junho de 2003, ratificado pelo vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 17 de Setembro de 2003:

Francisco Joaquim Gonçalves Pinheiro e Paulo Jorge Macedo Ribeiro, assistentes administrativos - autorizados a celebração de contratos de trabalho a termo certo para o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, que foi aditado pelo Decreto-Lei 53/98, com efeitos reportados a 26 de Junho de 2003.

15 de Outubro de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Ribeiro.