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Despacho (extracto) 6770/2003, de 2 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6770/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 24 de Julho de 2003 da coordenadora sub-regional de Saúde de Portalegre, ratificado em 14 de Outubro de 2003 pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo:

Teresa de Lurdes Meira Marques Baptista Serra - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A, aditado ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, para exercer funções equivalentes às de técnico superior, área de serviço social, nos serviços de âmbito sub-regional, desta sub-região de saúde, com início em 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Outubro de 2003. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2168458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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