Despacho (extracto) n.º 23 245/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Outubro de 2003 do director nacional da Polícia de Segurança Pública:
Dr.ª Georgina Lacerda Barbosa Figueiredo Correia do Vale - autorizada a adenda ao contrato administrativo de provimento para exercer as funções de médica de posto clínico (pediatria), em regime de tempo parcial, no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, com a carga horária de nove horas semanais, passando a vencer pelo escalão 2, índice 95, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 313/87, de 20 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 270/91, de 7 de Agosto, com efeitos a 11 de Março de 2002.
Dr. António Sério Espírito Santo - autorizada a adenda ao contrato administrativo de provimento para exercer as funções de médico de posto clínico (gastrenterologia) em regime de acumulação, no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, com a carga horária de dezoito horas semanais, passando a vencer pelo escalão 1, índice 90, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 313/87, de 20 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 270/91, de 7 de Agosto, com efeitos à data da publicação no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2003. - O Director do Departamento/RH, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.