Aviso 12 739/2003 (2.ª série). - Considerando a necessidade de encontrar formas mais eficientes relativas aos processos de decisão de assuntos da competência do conselho científico, subdelego no vice-presidente do concelho científico, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, as seguintes competências, que me foram conferidas através da deliberação do plenário do conselho científico de 11 de Fevereiro de 2003:

a) Pareceres sobre candidaturas a bolsas de estudo e subsídios;

b) Pareceres sobre pedidos de equiparação a bolseiro;

c) Ratificações de pareceres sobre equivalências disciplinares;

d) Apreciação dos pedidos de suspensão de contagem de prazos para entregas de dissertações de mestrado, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 210/92, de 13 de Outubro.

7 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Científico.