Nomeia a licenciada Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa, para o cargo de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior.

Despacho 17 109/2007

Considerando que a licenciada Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa, em 24 de Outubro de 2003, foi nomeada, em comissão de serviço, directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior e que já decorreu o prazo de 90 dias de exercício de funções em regime de gestão corrente previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 19.º da citada lei, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior a licenciada Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa.

A presente nomeação produz efeitos desde 22 de Janeiro de 2007.

5 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ANEXO

Nota curricular

Maria Virgínia Ferreira Coelho Pereira Serra de Magalhães Corrêa:

Directora-geral do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, desde Outubro de 2003;

Delegada nacional ao Comité CREST (grupo de alto nível para a I&DT) da UE;

Representante nacional no board da European Space Agency (ESA);

Coordenação e monitorização da participação nacional em programas de I&DT e dos acordos multilaterais ou bilaterais na área da I&DT e do ensino superior;

Subdirectora-geral de Energia (Março 1993 a Outubro 2003), responsável pelas áreas de tecnologias (eficiência energética e energias renováveis), incentivos financeiros, energia nuclear e ambiente e, desde 1996, pela cooperação e informação;

Representante da Direcção-Geral de Energia na unidade de gestão do Programa Energia e na comissão de acompanhamento operacional do PEDIP, PEDIP II e do POE/PRIME;

Vice-presidente do conselho consultivo da Entidade Reguladora do Sector Energético (Julho de 2002 a Julho de 2004);

Administradora (não executiva) do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, em representação da Direcção-Geral de Energia (Junho de 2000 a Maio 2004);

Coordenadora da especialização em Energia da Ordem dos Engenheiros (2001 a 2004);

Delegada nacional para os programas quadro de I&DT (Energia) e de Energia da União Europeia (1989 a 2003) e membro do comité "Non-member countries"

da Agência Internacional de Energia (1995 a 2003);

Chefe de Divisão de Energias Renováveis (1987), passando a directora de serviços de Utilização Racional de Energia em 1988 na Direcção-Geral de Energia;

Assessora no Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia entre 1986 e 1987;

Técnica superior no Departamento de Planeamento do Gabinete da Área de Sines (1978-1986), envolvendo-se na promoção do investimento industrial nacional e estrangeiro;

Docente e investigadora no Departamento de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico (Lisboa) de 1971 a 1978;

Engenheira Química, licenciada pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa, em 1971, possui o curso geral de Gestão da Universidade Nova de Lisboa (1992);

Especialista em energia e membro sénior da Ordem dos Engenheiros.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)