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Rectificação 2175/2003. - Rectifica-se que no aviso 11 519/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, a p. 16 459, onde se lê "Decreto-Lei 184189, de 2 de Junho" deve ler-se "Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho".
3 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, em exercício de funções, Maria Manuela Macedo Oliveira Machado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
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