Despacho (extracto) n.º 22 251/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Outubro de 2003:
Licenciada Carla Cristina Messias da Costa, docente do 3.º ciclo e secundário (índice 163), do regime retributivo da carreira de docente, do quadro da zona pedagógica da Península de Setúbal - reclassificada, nos termos dos artigos 4.º, alínea e), 7.º, n.º 1, e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na categoria de técnico superior de 1.ª classe (escalão 1, índice 460), da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários. Esta reclassificação produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2003. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.
