Aviso 12145/2003, de 14 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 264/2003, Série II de 2003-11-14.
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Data:
2003-11-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 145/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, é desclassificada como árvore de interesse público um exemplar de Quercus suber L., árvore vulgarmente conhecida por sobreiro, situada na propriedade denominada Monte dos Frades, freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo, pertencente a José e Fernando Estêvão de Oliveira e Silva.
Esta desclassificação resulta do facto deste exemplar ter secado, por acção de um fungo denominado Hypoxylon mediterraneum, doença vulgarmente conhecida por "carvão do entrecasco".
15 de Outubro de 2003. - Pelo Director de Serviços, o Subdirector-Geral, Manuel Rebelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2164595.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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