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Aviso 8690/2003, de 14 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8690/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Para efeitos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 8 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia de Freguesia de Agualva, em sessão de 29 de Setembro de 2003, deliberou aprovar, mediante proposta da Junta de Freguesia, formulada por deliberação tomada em reunião do executivo de 16 de Setembro de 2003, a seguinte alteração do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia:

Alteração ao quadro de pessoal (nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro)

(ver documento original)

De acordo com a proposta aprovada em reunião de Junta em 16 de Setembro de 2003, foi deliberado alterar o quadro de pessoal desta autarquia com a criação de três lugares para auxiliar administrativo e um lugar de motorista de ligeiros.

15 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, Luís Fernando da Trindade Roberto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2164490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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