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Rectificação 782/2003 - AP. - Para os devidos efeitos se declara que o anúncio 29/2003, de 23 de Maio, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica. Assim, na quarta linha, onde se lê "Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho" deve ler-se "Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho".
10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, José Luís Baptista da Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-06-02 -
Decreto-Lei
184/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.
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