Deliberação 1723/2003, de 8 de Novembro
Deliberação 1723/2003. - Por deliberação do conselho de administração de 2 de Setembro de 2003:
Rita Mafalda Rocha Sousa do Carmo Fernando - nomeada com a categoria de assistente hospitar de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, com efeitos a 2 de Setembro de 2003.
O regime de trabalho é o de exclusividade, com quarenta e duas horas semanais, a que corresponde o escalão 1, índice 120. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2162532.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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