Despacho (extracto) n.º 21 436/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de Outubro de 2003, no uso de competência delegada:

Dr.ª Maria Eugénia Martins Pedro, juíza de direito interina do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

Dr. Jorge António Gonçalves Magalhães dos Santos, juiz de direito interino do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.

(Posse imediata.)

21 de Outubro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.