Despacho 21434/2003, de 6 de Novembro
Despacho 21 434/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero a licenciada Sílvia de Mira da Costa Ramos das funções de secretária do Gabinete dos Juízes, com efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2003.
23 de Outubro de 2003. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161998.dre.pdf .
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