Contrato (extracto) 1482/2003, de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 254/2003, Série II de 2003-11-03.
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Data:
2003-11-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato (extracto) n.º 1482/2003. - Faz-se público que foi rescindido o contrato de prestação de serviços, em regime de avença, assinado em 14 de Outubro de 2002, entre o ex-Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD) e Hugo José Oliveira Marques, nos termos da cláusula 7.ª do mencionado contrato e, conforme solicitação do 2.º outorgante, com efeitos a 1 de Novembro de 2003. [Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea e) do artigo 47.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto].
23 de Outubro de 2003. - A Chefe de Divisão, Joana Zorro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2161158.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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