Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar até 31 de maio de 2016, a comissão de serviço do Major-general (02041678) José Manuel Picado Esperança da Silva, no cargo "ZSC GSS 0010 - SACEUR'S REPRESENTATIVE TO THE MILITARY COMMITTEE", em Bruxelas, no Reino da Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria 23/2013, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013.
A presente portaria produz efeitos a partir de 10 de janeiro de 2016 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).
5 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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