Edital 1127/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 26 de Setembro de 2003, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 22 de Agosto, e de acordo com os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente tendo em vista o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Lisboa, na área científica de Pedagogia.

2 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

3 - Condições de admissão - podem candidatar-se indivíduos que reúnam as condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e possuam ainda:

a) Licenciatura em Ciências da Educação ou em Ensino Básico - 1.º ciclo ou equivalente;

b) Formação profissional e experiência docente no 1.º ciclo do ensino básico.

4 - Critérios de selecção:

a) Experiência de acompanhamento da prática pedagógica, com tutor ou cooperante, na formação inicial de professores;

b) Experiência de ensino em instituições de formação de professores;

c) Envolvimento em estudos, investigações e projectos relacionados com o 1.º ciclo do ensino básico e ou com a formação de professores;

d) Publicações científicas e ou pedagógico-didácticas no domínio das Ciências da Educação;

e) Cursos de pós-graduação no âmbito das Ciências da Educação.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu;

f) Categoria profissional;

g) Residência;

h) Telefone;

i) Grau académico e respectiva classificação final.

No envelope de remessa da candidatura deverá constar a seguinte menção: "Concurso para recrutamento de pessoal docente."

6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

g) Certificado de habilitações académicas.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

9 - O júri é constituído por:

Presidente - Doutora Teresa Maria Sena de Vasconcelos, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor Armindo José Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Doutor Leonardo Manuel das Neves Rocha, professor-adjunto da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Vogal suplente - Mestra Clara do Nascimento Baptista Rolo, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.

26 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.