Despacho (extracto) n.º 6164/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 30 de Julho de 2002, ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por subdelegação, em 19 de Março de 2003:
Maria de Fátima Gonçalves Pereira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, renovável por igual período de tempo, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o exercício de funções equiparadas às de auxiliar de apoio e vigilância, para os serviços de âmbito sub-regional - laboratório de saúde pública, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2003. - Pela Coordenadora, a Directora de Serviços, Madalena Mourão.