Aviso 8191/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Por despacho do presidente da Câmara de 17 de Setembro de 2003:
Adriano Pereira da Silva Prado - renovado com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2003, inclusive, o contrato de trabalho a termo certo celebrado em 4 de Novembro de 2002 para categoria de operário altamente qualificado/mecânico, objecto de publicação no apêndice n.º 161 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 12 de Dezembro de 2002, e no apêndice n.º 47 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2003, até ao provimento do lugar do quadro de pessoal desta autarquia posto a concurso, através de meu despacho de 15 de Setembro de 2003, observados os respectivos prazos legais de renovação do contrato previstos no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.