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Aviso 11170/2003, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 11 170/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Setembro de 2003 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos dos artigos 5.º e 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

José Carlos Garcia dos Santos, desenhador especialista principal do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo - reclassificado como técnico de informática, grau 1, nível 1, do mesmo quadro de pessoal, a que corresponde o escalão 2/340, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Outubro de 2003. - O Presidente, João Transmontano.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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