Aviso 11 157/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja de 7 de Outubro de 2003, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de oito lugares de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República,1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996 (6.º suplemento).
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de cinco lugares a serem preenchidos por funcionários dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja e três lugares por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja (sede).
4 - Prazo de validade - o prazo de validade caduca com o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1.
5 - Requisitos de admissão - ao presente concurso podem candidatar-se os assistentes administrativos com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
6 - Método de selecção e sistema de classificação final:
6.1 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o sistema de classificação final de 0 a 20 valores.
6.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato com base na análise do respectivo currículo profissional e será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HL+(2FP)+(3EP)+CS)/7
em que:
HL=habilitações literárias;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional;
CS=classificação de serviço.
6.3 - A habilitação literária será valorizada da seguinte forma:
Inferior ao 9.º ano - 14 valores;
9.º ano - 16 valores;
11.º ano - 18 valores;
Superior ao 11.º ano - 20 valores.
6.4 - Experiência profissional - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EP=(EFP+(2xECAR))/3
em que:
EFP=experiência na função pública:
Até 3 anos de serviço - 10 valores;
Mais de 3 a 6 anos de serviço - 12 valores;
Mais de 6 a 9 anos de serviço - 14 valores;
Mais de 9 a 12 anos de serviço - 16 valores;
Mais de 12 a 15 anos de serviço - 18 valores;
Mais de 15 anos - 20 valores;
ECAR=experiência na carreira:
Até 3 anos de serviço - 10 valores;
Mais de 3 a 6 anos de serviço - 12 valores;
Mais de 6 a 9 anos de serviço - 14 valores;
Mais de 9 a 12 anos de serviço - 16 valores;
Mais de 12 a 15 anos de serviço - 18 valores;
Mais de 15 anos - 20 valores.
6.5 - Formação profissional - apenas será considerada a formação cuja relação respeita à área funcional da carreira, expressa em certificado ou diploma passado por entidade reconhecida, e, quando não referenciem o número de horas, contabilizar-se-á o dia como tendo seis horas.
Apenas serão considerados seminários, palestras, colóquios, congressos, jornadas e simpósios cuja relação respeita à área funcional da carreira.
Considera-se semana e mês de formação o equivalente a trinta horas e cento e vinte horas respectivamente.
A pontuação terá como limite 20 valores e será desenvolvida da seguinte forma:
Cursos até uma semana - 0,25 valores por cada dia, até ao limite de 1 valor;
Cursos com mais de uma semana e até duas semanas - 1,5 valores;
Cursos com mais de duas semanas e até um mês - 2 valores;
Cursos além de um mês - 2,5 valores;
Seminários, palestras, colóquios, etc. - 0,25 valores por cada.
6.6 - Classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a média aritmética simples das pontuações quantitativas dos anos relevantes para efeitos de concurso, sem arredondamentos.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel branco liso de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Concurso a que se candidata, com indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;
e) Outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
8 - As falsas declarações prestadas no requerimento, pelo candidato, serão punidas nos termos da lei.
9 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia das habilitações literárias;
b) Currículo profissional datado e assinado (três exemplares);
c) Fotocópias das fichas de notação dos últimos três anos;
d) Declaração do serviço donde conste a categoria, natureza do vínculo, antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;
e) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
10 - A relação de candidatos será afixada na Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja.
A lista de classificação final será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Manuel Joaquim da Silva Bento, chefe de repartição da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais efectivos:
Maria Alice da Palma Mateus, assistente administrativa especialista dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Maria de Deus Soares Palma Rocha, assistente administrativa especialista dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Cavaco Rosa Brázio, assistente administrativa especialista dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.
Fernanda da Luz de Sousa Figueira Carvoeiras, assistente administrativa especialista dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.
9 de Outubro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
