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Despacho (extracto) 20282/2003, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 20 282/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto do Desporto de Portugal:

Joana da Graça Morais Zorro, licenciada em Gestão e Administração Pública, chefe de repartição do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva, posicionada no escalão 2, índice 475 - transita para a categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, com posicionamento no escalão 2, índice 475, daquela categoria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Outubro de 2003. - O Director da Direcção de Serviços Administrativa e Financeira, Nuno Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157562.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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