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Aviso 8142/2003, de 23 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8142/2003 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:

Torno público que, por meu despacho, proferido no dia 23 de Setembro de 2003, de acordo com as competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, referentes aos seguintes trabalhadores:

Alberto Manuel Chaparro Caeiro.

Carlos Alberto Andana Praça.

Fernando Paulo Martinhito.

Francisco Maria Figueira Margato.

João Manuel Tomé Tavares.

Mário José Caeiro Gomes.

Nuno Alberto Tomé Lucas.

Veríssimo do Carmo Moreno de Oliveira.

Todos os contratos foram renovados, por mais seis meses, com efeitos a partir do dia 5 de Novembro do corrente ano.

24 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2157507.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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