Despacho 20 102/2003 (2.ª série). - À Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) compete, de acordo com o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 19.º do Decreto-Lei 98/97, de 26 de Abril, emitir certificados de qualidade, genuinidade e conformidade dos géneros alimentícios, difundir a informação relativa às matérias da sua competência e ainda proceder à análise dos géneros alimentícios bem como dos respectivos aditivos, auxiliares tecnológicos e contaminantes.
Pela realização destes serviços, a DGFCQA cobra um preço que se encontra previamente fixado.
Os preços cobrados pela emissão dos certificados encontram-se estabelecidos no despacho da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 2 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Junho de 1992, e no despacho do vogal do conselho directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-alimentar de 14 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Dezembro de 1994.
Pela realização das análises são cobrados os preços que foram fixados no despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação de 12 de Outubro de 1984, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Dezembro de 1984, os quais tiveram a sua última actualização através do despacho da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 21 de Dezembro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Janeiro de 1993.
Quanto às publicações, trabalhos gráficos e serviços de divulgação de legislação, de informação técnica e científica, são cobrados os preços que constam da tabela que teve a sua última actualização através do despacho 8108/97, de 16 de Setembro, do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Setembro de 1997.
A DGFCQA também dispõe de um auditório, que pode ser cedido em regime de aluguer, para a realização de reuniões ou seminários, e os preços a praticar para o efeito são os que constam do despacho da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 14 de Setembro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Setembro de 1992.
Mas os preços cobrados pela DGFCQA estão desajustados, dado que alguns não são objecto de qualquer actualização há mais de 10 anos e, além disso, estes encontram-se dispersos por vários despachos.
Por isso, importando actualizar os preços praticados pela DGFCQA e compilar os mesmos, determino, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o seguinte:
1 - São aprovados os preços dos serviços e determinações analíticas realizados pela DGFCQA que constam dos anexos I a IV do presente despacho.
2 - Atendendo aos custos das matérias-primas, remunerações e à utilização da tecnologia, o valor atribuído a cada ponto é o seguinte:
a) Euro 0,07, para as determinações analíticas que constam do anexo II;
b) Euro 0,01, para as publicações, trabalhos gráficos e serviços de divulgação de legislação, de informação técnica e científica que constam do anexo III.
3 - Os preços estabelecidos no presente despacho não impedem a celebração de contratos ou protocolos de prestação de serviços que se destinem à realização de trabalhos específicos.
4 - Qualquer serviço ou determinação analítica cujo preço não se encontre fixado no presente despacho só será efectuado mediante prévia aceitação, pelo solicitante, do preço proposto pela DGFCQA.
5 - São revogados os despachos da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 2 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Junho de 1992, da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 14 de Setembro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Setembro de 1992, da presidente do Instituto da Qualidade Alimentar de 21 de Dezembro de 1992, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Janeiro de 1993, do vogal do conselho directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar de 14 de Dezembro de 1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Dezembro de 1994, e n.º 8108/97, de 16 de Setembro, do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Setembro de 1997.
29 de Setembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, António Magro Tomé.
ANEXO I
Colheita de amostras e emissão de certificados
(Valores em euros)
... Preço
Colheita de amostras para emissão de certificados ou de pareceres:
Granéis ... 20
Pré-embalados ... 10
Certificados de controlo e notificações de controlo para produtos de origem vegetal ou animal ... 20
Certificados de qualidade e genuinidade ... 30
Certificados de não contaminação radioactiva ... 30
Declarações de conformidade e de não conformidade ... 30
ANEXO II
Determinações analíticas
Lista de pontuação para géneros alimeaditivos alimentares e contaminantes
... Pontos
Análise físico-química
Absorvência ... 420
Acessulfamo + sacarina + cafeína ... 1 500
Acidez ... 200
Acidez volátil ... 350
Acidez total ... 200
Ácido bórico e boratos (pesquisa) ... 400
Ácido cianídrico (pesquisa) ... 450
Ácido cítrico ... 850
Ácido L-ascórbico ... 1 000
Ácido láctico ... 750
Ácido málico ... 750
Ácidos gordos saturados em posição 2, nos triglicéridos ... 1 200
Actividade fosfatásica (pesquisa) ... 200
Açúcar cristalizado ... 250
Açúcares redutores ... 620
Açúcares totais ... 630
Aflatoxinas B1, B2, G1, G2 ... 3 000
Aflatoxina M1 ... 1 000
Água (mel) ... 200
Água oxigenada (pesquisa) ... 150
Água e matérias voláteis ... 250
Água ... 300
Água de vidragem ... 200
Alcalinidade da cinza ... 450
Álcoois alifáticos ... 2 500
Álcoois superiores ... 1 200
Aldeídos ... 400
Alumínio ... 600
Amarelo de quinoleína (Euro 104) ... 550
Amarelo sol FCF (Euro 110) ... 1 000
Amarante (Euro 123) ... 550
Amido ... 590
Amido (pesquisa) ... 200
Análise sensorial de azeite virgem ... 500
Antioxidante - BHA (Euro 320) ... 1 000
Antioxidante - BHT (Euro 321) ... 1 000
Antioxidante - galato de propilo (Euro 310) ... 1 000
Antioxidante - galato de octilo (Euro 311) ... 1 000
Antioxidante - galato de dodecilo (Euro 312) ... 1 000
Antimónio ... 550
Arsénio ... 800
Aspartame ... 1 000
Azoto amoniacal ... 400
Azoto básico volátil total ... 300
Azoto não proteico ... 400
Azoto solúvel na água ... 400
Azoto total ... 400
Azul patenteado ... 550
Bário ... 550
Benzoato de sódio ... 1 700
Bixina (pesquisa) ... 500
Cacau seco desengordurado ... 500
Cádmio ... 550
Cafeína ... 1 000
Cálcio ... 550
Capacidade em água do recipiente ... 100
Características dos figos secos, de uvas e de passas de uvas ... 1 250
Características biométricas dos grãos de arroz ... 500
Características dos grãos de café verde ... 400
Características dos grãos de café torrado ... 400
Características da salmoura de cobertura ... 50
Características organolépticas ... 180
Caramelo (pesquisa) ... 430
Celulose ... 520
Ceras ... 2 600
Chumbo ... 550
Cinza total ... 250
Cianetos (pesquisa) ... 350
Ciclamatos ... 1 000
Cinza condutivimétrica ... 400
Cinza insolúvel na água ... 400
Cinza insolúvel em HCI-3-N ... 400
Coeficiente de maturação ... 550
Cloretos ... 400
Cloretos na cinza ... 400
Cobalto ... 550
Cobre ... 550
Coeficiente de maturação ... 550
Compostos quaternários de amónio (pesquisa) ... 500
Compostos polares ... 800
Concentração de açúcar cristalizado ... 250
Conservantes:
Ácido benzóico ... 850
Ácido sórbico ... 850
p-hidroxibenzoato de etilo ... 850
p-hidroxibenzoato de metilo ... 850
p-hidroxibenzoato de propilo ... 850
Composição em ácidos gordos componentes ... 1 500
Cor (tomate) ... 400
Corantes orgânicos sintéticos hidrossolúveis (pesquisa) ... 600
Edulcorantes (sacarina, cafeína, aspartame, acessulfame) ... 1 000
Corantes orgânicos naturais hidrossolúveis (pesquisa) ... 600
Crómio ... 550
Curcuma (pesquisa) ... 500
Densidade relativa a 20º ... 200
Densidade aparente ... 100
Dióxido de enxofre total ... 800
Ensaio de dispersão em água ... 150
Eritrodiol + uvaol ... 2 500
Ésteres ... 400
Esteróis totais ... 400
Esteróis referidos à totalidade dos esteróis cromatografados ... 2 500
Estanho ... 2 500
Estigmastadienos ... 550
Exame macroscópico (frutos e produtos hortícolas) ... 2 000
Extracto seco ... 350
Extracto aquoso a quente ... 400
Extracto etéreo não volátil ... 290
Ferro ... 550
Ferrocianeto (pesquisa) ... 200
Fósforo total ... 400
Fosfatase ... 350
Fosfatos ... 500
Fósforo ... 500
Furosina ... 1 000
Gluconato ferroso ... 400
Glúten húmido ... 280
Glúten seco ... 320
Gordura vegetal (pesquisa) ... 2 700
Gordura ... 600
Hidroximetilfurfural ... 250
Humidade (humidímetro) ... 500
Humidade ... 250
Impurezas minerais ... 400
Impurezas insolúveis no éter de petróleo ... 400
Índice de acidez ... 200
Índice crioscópico ... 400
Índice de insolubilidade ... 800
Índice de peróxidos ... 250
Índice de solubilidade ... 200
Índice de refracção ... 400
Insaponificável ... 500
Insaponificável na matéria gorda ... 500
Iodo ... 500
L-hidroxiprolina ... 500
Lactosoro (pesquisa) ... 1 500
Iodeto de potássio ... 500
Lactosoro ... 1 500
Licopeno ... 600
Magnésio ... 550
Leite de vaca (pesquisa) ... 2 000
Manganês ... 550
Massa volúmica ... 200
Matéria gorda (Rose-Gottlieb) ... 600
Matéria gorda ... 350
Matéria gorda (Van Gulik) ... 750
Matéria gorda (Schmid-Bondzynski-Ratzlaff) ... 650
Matéria gorda não láctea (pesquisa) ... 2 700
Matérias insolúveis na água ... 100
Matérias insolúveis ... 150
Matéria seca ... 350
Mercúrio ... 700
Metabissulfitos ... 800
Molibdénio ... 550
Níquel ... 550
Nitratos ... 650
Nitritos ... 300
Ocratoxina A ... 1 000
Óleos minerais (pesquisa) ... 1 000
Padronização do arroz ... 2 400
Partículas estranhas e queimadas ... 860
Patulina ... 1 500
Perda de massa por secagem ... 250
Peroxidase (pesquisa) ... 200
Peso escorrido (percentagem) ... 100
Peso líquido ... 100
Peso bruto ... 100
pH ... 150
Ponceau 4R ... 550
Ponto de congelação ... 150
Potássio ... 550
Proteína ... 400
Prova pela fervura ... 150
Prova turvação ... 150
Prova pelo álcool a 68º ... 150
Resíduo seco total ... 250
Resíduo seco solúvel no líquido da cobertura ... 220
Resíduo seco isento de matéria gorda ... 350
Relação colagénio-proteína ... 900
Sacarose ... 1 000
Sódio ... 550
Resíduo seco solúvel (graus Brix) ... 200
Resíduo seco ... 350
Solventes halogenados ... 1 200
Substâncias estranhas de origem vegetal ... 50
Substâncias insolúveis na água ... 200
Sulfatos ... 350
Tartarasina ... 1 000
Tempo de dispersão em água ... 150
Teofilina ... 1 000
Teobromina ... 500
Título alcoométrico a 20ºC ... 500
Triacilgliceróis com ECN 42 ... 2 500
Trilinoleína ... 800
Vácuo ... 160
Variação delta k da absorvância ... 200
Zinco ... 550
Análise microbiológica
Análise qualitativa dos bolores ... 600
Número de UFC de bolores ... 300
Número de UFC de leveduras ... 300
Número de UFC de bolores e leveduras ... 500
Número de UFC de bactérias coliformes ... 350
Número de UFC de bactérias mesófilas ... 250
Número de UFC de bactérias termorresistentes ... 300
Número de UFC de bactérias anaeróbias ... 300
Número de UFC de bactérias psicrófilas ... 300
Número de UFC de bactérias halófilas ... 300
Número de UFC de bactérias lipolíticas ... 300
Número de UFC de Bacillus cereus ... 400
Número de UFC de Clostridium perfringens ... 600
Número de UFC de E. coli ... 600
Número de UFC de Listeria monocytogenes ... 700
Número de UFC de Pseudomonas ... 400
Número de UFC de Staphylococcus coagulase positivo ... 700
Número de UFC de Enterobacteriaceae ... 400
Número de fragmentos de bolores ... 500
Pesquisa de bactérias coliformes ... 300
Pesquisa de bactérias esporuladas sulfitorredutoras ... 400
Pesquisa de Salmonella ... 1 200
Pesquisa de Streptococcus do grupo D ... 400
Pesquisa de Listeria monocytogenes ... 1 200
Pesquisa de E. coli ... 600
Pesquisa de E. coli 0157:H7 ... 1 200
Pesquisa de Vibrio parahaemolyticus ... 1 200
Provas de estabilidade e esterilidade ... 1 000
Teor da flora específica ... 600
Exame microscópico ... 150
Exame macroscópico ... 150
ANEXO III
Publicações, trabalhos gráficos e serviços de divulgação de legislação, de informação técnica e científica
(ver documento original)
ANEXO IV
Salas de formação e auditório
(Valores em euros)
Rendas e alugueres ... Valor limite por dia
Salas de formação (teóricas) (ver nota a) (reconhecidas pelo MADRP) ... 49,88
Salas de formação com equipamento áudio-visual necessário para formação (ver nota b) (reconhecidas pelo MADRP) ... 74,82
Auditório 50-100 pessoas (ver nota a) ... 598,56
(nota a) Inclui despesas com energia eléctrica, limpeza, manutenção e conservação.
(nota b) Inclui equipamento necessário à realização da formação.
