Deliberação (extracto) 1589/2003, de 17 de Outubro
Deliberação (extracto) n.º 1589/2003. - Por deliberação do conselho de administração de 30 de Setembro de 2003:
Adelina Assunção Fernandes, Fernanda Raquel Ferreira Venâncio, José Manuel Lopes Vila, Maria Adelaide Pereira Rodrigues, Maria de Fátima Neiva Antas, Maria Helena Barbosa, Maria Marcelina Lopes Martins, Norberto Augusto Braz Antas e Rui Fernando Moura Sarmento - nomeados definitivamente, após concurso, auxiliares de acção médica principais. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b), n.º 1, artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cameirão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2156071.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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