Despacho (extracto) 19898/2003, de 17 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 19 898/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Setembro de 2003 do presidente do conselho directivo da FCTUC, no uso de delegação de competências conferidas por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003:
Maria de Lurdes Dias Costa Fernandes Vilela Alves, técnica de 1.ª classe do Departamento de Antropologia - promovida a técnica principal do mesmo Departamento, após publicação do despacho no Diário da República e posterior assinatura do termo de aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Setembro de 2003. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2155978.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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