Aviso 8028/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, para a categoria de vigilante de jardins e parques infantis com Vítor Manuel Rodrigues Valido de Jesus, com efeitos desde 2 de Setembro de 2003 e termo em 2 de Setembro de 2004 ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, 18.º e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
9 de Setembro de 2003. - O Vereador com competência delegada para a gestão dos Recursos Humanos, Manuel Pisco Lopes.