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Despacho 19 714/2003 (2.ª série). - Por despacho do inspector-geral do Ambiente de 26 de Setembro de 2003:
Maria Fernanda Nunes Pinto, assistente administrativa principal - transferida, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 39.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, para o quadro da Inspecção-Geral do Ambiente.
29 de Setembro de 2003. - O Subinspector-Geral, António Sequeira Ribeiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
2003-03-28 -
Decreto-Lei
54/2003 -
Ministério das Finanças
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003.
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