Despacho (extracto) n.º 5794/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 22 de Agosto de 2003, no uso de subdelegação de competências:
Maria de Fátima Silva Pereira Madeira e Maria Manuela Madeira Catalão - ratificados os contratos de trabalho a termo certo, por um período de três meses, com início em 5 de Agosto de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98 de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, como auxiliares de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de Santarém, sendo remuneradas pelo escalão 1, índice 139, da respectiva carreira. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Setembro de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.