Despacho (extracto) n.º 19 129/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 23 de Setembro de 2003, no uso de competência delegada:
Dr.ª Carla Isabel de Jesus Oliveira Alves, juíza de direito interina da 13.ª Vara Cível de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
Dr.ª Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, juiza de direito, interina da 15.ª Vara Cível de Lisboa - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva da mesma Vara, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94 de 5 de Maio.
Dr. Manuel José Miranda Pedro, juíz de direito, interino do círculo judicial de Santarém - nomeado, como requereu, juíz de direito efectivo do mesmo círculo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio.
(Posse imediata.)
24 de Setembro de 2003. - O Juíz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.