Edital 988/2003 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por seu despacho de 17 de Setembro de 2003, no uso de competência própria, nos termos da alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na área científica das Ciências Imagiológicas e de Bio-Sinais, na área predominantemente técnica da Cardiopneumologia, em conformidade com os artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 7.º, n.º 2, 15.º, 16.º, n.º 2, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se:

a) Os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, desde que disponham de currículo técnico ou profissional relevante;

b) Os candidatos habilitados com o curso superior adequado, que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.

4 - No âmbito do presente concurso, para a assunção da relevância curricular, consideram-se, desde já, os seguintes factores:

a) Posse de habilitação superior em Cardiopneumologia;

b) Posse de outros cursos de natureza profissional e ou pedagógica conferentes de grau;

c) Natureza e tipo de vínculo que detém em escolas onde se ministra formação pré-graduada em Cardiopneumologia;

d) Existência de experiência de docência, na formação pré-graduada em Cardiopneumologia em geral e na área científica das Ciências Imagiológicas e de Bio-Sinais, na área predominantemente técnica da Cardiopneumologia, em particular.

5 - O concurso é válido para o preenchimento da respectiva vaga, caducando com o seu preenchimento.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que é publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

8 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados;

h) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se referem os n.os 3 e 4 do presente edital;

j) Lista completa da documentação apresentada.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

8.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 8 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

9 - O curriculum vitae deverá conter a informação estritamente necessária, pondo em evidência as competências do candidato em termos pedagógicos, científicos e profissionais.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

11 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

13 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

15 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

16 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Jorge Manuel dos Santos Conde, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Joaquim Moreira Castanheira, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

João Carlos Gomes Lobato, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Vogais suplentes:

Graciano do Nascimento Nobre Paulo, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Adelino Manuel Moreira Santos, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

22 de Setembro de 2003. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.