Despacho 19 083/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Setembro de 2003 e no uso de competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Henrique Manuel Carvalhão Teixeira Santos, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso documental, nos termos do Decreto-Lei 185/91, de 1 de Julho, para a categoria de assistente do 1.º triénio, da carreira docente do ensino superior politécnico.
A referida comissão de serviço converte-se em definitiva cumpridos os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando.
A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Setembro de 2003. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.
