Aviso 10353/2003, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Idães
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Fonte: Diário da República n.º 230/2003, Série II de 2003-10-04.
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Data:
2003-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 353/2003 (2.ª série). - Em conformidade com o estipulado no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Março, e no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixado no placard da Escola EB 2 e 3 de Idães a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99.
19 de Setembro de 2003. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Maria José da Silva Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151738.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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