Despacho 14 502/2007
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados em comissão de serviço, para exercer os cargos de subdirectores-gerais da Direcção-Geral de Energia e Geologia o licenciado Bento de Morais Sarmento, que, para o efeito, continua requisitado à PETROGAL, Petróleos de Portugal, S. A., e o licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria, assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 e nos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, o licenciado Bento de Morais Sarmento fica autorizado a optar pelo vencimento que aufere no seu lugar de origem e a manter todos os direitos inerentes ao seu estatuto profissional na empresa de origem.
As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos nomeados e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes aos cargos, tal como atesta, de resto, a nota relativa aos seus currículos académicos e profissionais que são publicados em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2007.
19 de Junho de 2007. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
Nome - Bento de Morais Sarmento.Data de nascimento - 26 de Maio de 1943.
Habilitações académicas:
Engenheiro químico-industrial, IST, Lisboa;
Ingénieur (Raffinage et Génie Chimique) ENSPM, Institut Français du Pétrole, Rueil-Malmaison, France;
Curso de pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA), Universidade Nova de Lisboa;
Curso de Defesa Nacional, IDN, Lisboa.
Experiência profissional:
Foi assistente de Química na Universidade de Coimbra, funções interrompidas para prestação de serviço militar, tendo servido em Angola;
Em 1971, ingressou na então Direcção-Geral dos Combustíveis (1.ª Repartição, Combustíveis);
Em 1978, passou a prestar serviço na PETROGAL, inicialmente na situação de requisitado, tendo ingressado no respectivo quadro em 1980 (Direcção de Estudos de Refinação);
Foi requisitado à PETROGAL, em Agosto de 1986, pelo Ministério da Indústria e Energia, para desempenhar o cargo de vice-presidente da Comissão de Planeamento Energético de Emergência;
Em Abril de 1999, retomou funções na PETROGAL (Gabinete do Projecto das Refinarias de Sines e do Porto) como consultor da área Ambiente, Qualidade e Segurança;
Foi novamente requisitado pelo Ministério da Economia, em Novembro de 2000, para o desempenho do cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Energia e em Maio de 2004 para o desempenho do cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Participou em diversos organismos internacionais, designadamente no Petroleum Planning Committee, da OTAN (onde foi vice-chairman), no Standing Group on Emergency Questions e Standing Group on Oil Markets, da Agência Internacional de Energia, e no Energy Working Group e Oil Supply Group, da Comissão Europeia, e integrou em 1992 a missão internacional no âmbito da Conferência de Washington aos NEI;
Ocasionalmente, desempenhou actividade de consultoria, contribuindo para estudos a nível nacional e internacional (Cabo Verde e Chipre, no âmbito do programa comunitário Sinergy).
Nota curricular
Nome - Carlos Augusto Amaro Caxaria.Data de nascimento - 4 de Abril de 1953.
Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico (1977-1978).
Evolução na carreira e na função pública:
Novembro de 2001 a Março 2004 - vice-presidente do Instituto Geológico e Mineiro;
1991 a 2001 - director dos Serviços de Recursos Geológicos da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo;
1990 a 1991 - director dos Serviços Regionais de Lisboa da Direcção-Geral de Geologia e Minas;
1980 a 1990 - técnico superior da Direcção-Geral de Geologia e Minas;
1971 a 1980 - técnico da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
Actividade profissional diversa:
Representante de Portugal em grupos de trabalho no âmbito da discussão de directivas comunitárias;
Membro da comissão executiva e científica de diversos congressos europeus e ou simpósios internacionais sobre pedra natural, realizados em Portugal, em estreita colaboração com associações de industriais do sector;
Membro de grupos de trabalho criados para a revisão de legislação específica, nomeadamente, entre outros, "Diploma dos resíduos da indústria extractiva", "Regulamento de laboração da actividade industrial (RLAI) - Licenciamento industrial" e "Lei de pedreira", da qual é responsável pelo documento base de discussão;
Autor de diversos artigos técnicos apresentados em congressos e simpósios e posteriormente publicados em revistas técnicas da especialidade;
Acções de formação diversa, nomeadamente em áreas tais como organização estrutural dos serviços, qualidade total, sensibilização em áreas técnicas, planeamento e controlo de gestão, e outras;
Trabalho "Normalização e procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento de pedreiras", projecto aprovado por protocolo com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa (Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 24 de Junho de 1993), que, após finalizado, foi remetido a todas as câmaras municipais interlocutoras da DRE;
Responsável pelo lançamento dos "Estudos integrados de ordenamento da exploração e recuperação paisagística de pedreiras".
