Despacho (extracto) 18881/2003, de 2 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 18 881/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Maio de 2003 do reitor da Universidade de Coimbra:
Doutora Raquel Susana Giraldes Caseiro, assistente - contratada provisoriamente, por um quinquénio, como professora auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com início em 6 de Maio de 2003, considerando-se rescindido o anterior contrato desde aquela data.
(Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Setembro de 2003. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151404.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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