Aviso 7616/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados de 26 de Junho e 5 de Agosto de 2003, respectivamente, proferidos no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002, foram celebrados os contratos de trabalho, no âmbito da reabilitação profissional, com os indivíduos abaixo designados:
Ana Isabel Dias Pereira, na categoria de auxiliar técnico de informação, com início de funções no dia 3 de Julho de 2003, pelo prazo de um ano.
José Joaquim dos Santos Viegas, na categoria de auxiliar administrativo, com início de funções no dia 14 de Agosto de 2003, pelo prazo de um ano.
27 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.