Rectificação 1801/2003. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003, no aviso 9203/2003, do concurso para a área de actividade funcional do notariado, na legislação aconselhada para prova de conhecimentos gerais a utilizar em todas as áreas funcionais, rectifica-se que, a p. 16 622, onde se lê "Lei Orgânica dos Serviços Externos - [...] 312/90, de 12 de Outubro [...] Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado - Decreto-Lei 322/2001, de 14 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 315/2002, de 27 de Dezembro. Tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado - Portaria 996/98, de 25 de Outubro" deve ler-se "Lei Orgânica dos Serviços Externos - [...] 312/90, de 2 de Outubro [...] Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado - Decreto-Lei 322-A/2001, de 14 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 315/2002, de 27 de Dezembro, e pela Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro. Tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado - Portaria 996/98, de 25 de Novembro".
18 de Setembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
