Despacho 18 687/2003 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe de divisão de Organização e Sistemas de Informação do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), previsto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, torna-se fundamental assegurar a funcionalidade daqueles serviços.
Para o efeito, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo despacho 12 071/2003 (2.ª série), do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, designo a licenciada Sandra Margarida dos Santos Gervásio, técnica superior de 2.ª classe da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer o cargo de chefe de divisão de Organização e Sistemas de Informação do IDICT, em regime de substituição.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.