Aviso 7556/2003 (2.ª série) - AP. - Reclassificação profissional. - Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado às especificidades da administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, se torna público que, por meu despacho de 1 de Julho pretérito, exarado no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pelo Decreto-Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reclassifiquei profissionalmente o funcionário José Moreira, operário qualificado principal, serralheiro civil, escalão 2 e índice 210 em operário altamente qualificado principal, soldador, escalão 1 e índice 228. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, António Borges.
