Aviso 7515/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, se torna público que a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, com a anuência do Instituto Português do Património Arquitectónico, deliberou classificar, de acordo com a Lei 107/2001, de 8 de Setembro, como bens de interesse municipal, os seguintes imóveis:
a) Arquitectura religiosa:
Capela de Santo António, sita na confluência da Praça do Comendador Infante Passanha e Rua da República (Ferreira do Alentejo) - aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Dezembro de 2002;
Ermida de São Vicente, sita na berma esquerda da EN 121, a 2 km da vila de Ferreira do Alentejo (Ferreira do Alentejo) - aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Dezembro de 2002;
Igreja Paroquial de Vilas Boas, sita na berma direita da Estrada Nacional 121 a 2,5 km da vila de Ferreira (Ferreira do Alentejo)- aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Dezembro de 2002;
Igreja Paroquial de São Sebastião, sita em Figueira dos Cavaleiros na confluência da Rua de Lisboa, Rua da Igreja e Largo da Igreja (Figueira de Cavaleiros) - aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Dezembro de 2002;
Igreja Paroquial de Santo Estêvão, sita na confluência da Rua da Saudade e Rua da Sacristia (Odivelas) - aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Dezembro 2002;
Igreja Paroquial de Santa Margarida do Sado, sita do lado direito, quase a par, da ponte metálica rodoviária em Santa Margarida do Sado (Santa Margarida/Figueira dos Cavaleiros) - aprovada como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2002.
b) Arquitectura civil:
Antigo palacete de João Carlos Infante Passanha, sito na Rua de Miguel Bombarda, anexa ao n.º 10, Ferreira do Alentejo (propriedade de Paulus Hemmskerk) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Outubro de 2002;
Moradia D. Diogo Maldonado Passanha, sita na Rua de Miguel Bombarda, 10, Ferreira do Alentejo (propriedade de Paulus Heemskerk) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Outubro de 2002;
Casa - Rua do Visconde de Ferreira do Alentejo, sita na rua atrás referida n.º 31 (propriedade de Júlia Borges) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Outubro de 2002;
Casa - Rua do Visconde de Ferreira, 17, Ferreira do Alentejo (propriedade de Lapregest - Gestão Imobiliária, Lda.) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Junho de 2003;
Casa - Travessa da Misericórdia, 43, sita na rua atrás referida (propriedade de Adriano Chora e de outros) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2002;
Casa - Rua do Conselheiro Júlio de Vilhena, 16, Ferreira do Alentejo (propriedade de João Frade) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2002;
Casa - Agrícola Jorge Ribeiro de Sousa, sita na Rua de Júlio de Vilhena, 6, em Ferreira do Alentejo (propriedade da Câmara Municipal de F. Alentejo) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2002);
Paços do Concelho - edifício sede sito na Praça do Comendador Infante Passanha, 6, Ferreira do Alentejo (propriedade da Câmara Municipal) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro 2002;
Palacete Oitocentista (ex-Tribunal da Comarca), sito na Rua de Júlio de Vilhena, Ferreira do Alentejo (propriedade da Câmara Municipal) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2002;
Casa Pessanha Pereira, sita na Rua do Movimento das Forças Armadas, 2, Ferreira do Alentejo (propriedade de Francisco José Gonçalves) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2002);
Casa - Praça do Comendador Infante Passanha, 20 a 22, Ferreira do Alentejo (propriedade de Maria Margarida Gomes) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 16 de Outubro de 2002;
Praça do Comendador Infante Passanha e monumento de homenagem ao Comendador Infante Passanha - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 30 de Outubro de 2002;
Moradia sita no Largo de D. Luís Maldonado Vivião Passanha, Ferreira do Alentejo (propriedade de Nicolau Rosa Grelado) - aprovado como bem de interesse municipal pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada no dia 11 de Junho de 2003.
1 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.