Despacho 18 582/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei 247/85, de 12 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 58/86, de 20 de Março, e do despacho 12 071/2003, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003:

1 - Exonero o licenciado Mariano dos Santos das funções de representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT) no conselho consultivo regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP.

2 - Nomeio o licenciado João Correia Neves para as mesmas funções de representante da CCRLVT do conselho consultivo regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP.

10 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.